A Justiça Federal em São Paulo determinou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) exija, nos filmes que financiar, a inclusão de legendas ocultas (closed captions). A decisão da juíza substituta da 23ª Vara Cível, Fernanda Soraia Pacheco Costa, diz que em 60 dias os editais do banco deverão passar a exigir as legendas de apoio para deficientes auditivos.
A decisão atende a um pedido de tutela antecipada do Ministério Público Federal para garantia do cumprimento do dever constitucional de inclusão das pessoas com deficiência auditiva, oferecendo acesso à cultura.
A juíza entendeu, no entanto, que a inclusão de legendas abertas seria prejudicial às produções cinematográficas brasileiras, porque impossibilitaria que os filmes fossem assistidos sem legendas. Por isso, a magistrada preferiu seguir a sugestão da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), que apontou as closed captions como uma medida eficaz.
A magistrada Fernanda Costa destacou ainda que já existe uma lei
que determina que as salas de cinema possuam meios eletrônicos para
permitir o acesso às pessoas com esse tipo de deficiência. A juíza
pondera, entretanto, que não há produção de filmes legendados para
atender à legislação.
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