Fonte: O Dia. Comentários: Franz Lima.
Rio - O Senado Federal aprovou ontem, por
votação simbólica, o projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que
reserva aos candidatos negros e pardos 20% das vagas nos concursos
públicos federais. Agora o projeto segue para a sanção da presidenta
Dilma Rousseff. Quando isso ocorrer, vira lei e durante sua vigência,
por 10 anos, os editais de concursos terão de aplicar a regra.
A medida vale para os certames com mais de três
vagas realizados pelos órgãos da administração pública federal, das
autarquias, das fundações, e das empresas públicas e sociedades de
economia mista controladas pela União.
A proposta foi enviada ao Congresso em novembro
do ano passado e aprovada sem mudanças pela Câmara dos Deputados, em
março. Durante os dois meses de tramitação no Senado, apenas uma emenda
foi apresentada.
No entanto, a mudança foi rejeitada tanto na
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) quanto na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Franz diz: enquanto isso, o Governo não se esforça para aprimorar a política educacional. Cotas não são uma forma de justiça, mas uma confirmação de que a incompetência da nossa educação abre brechas para ações como essa. Concursos - quando sérios - são destinados a 'filtrar' os mais preparados daqueles que não estão aptos a ingressar em determinada função. Obviamente, os inaptos são, via de regra, os que receberam uma educação deficitária.
A fórmula é bem simples. Na dúvida, basta olhar o exemplo da China que, competentemente, alçou-se à elite mundial com uma educação forte, comprometida com a excelência e voltada, principalmente, ao ensino fundamental. Com base, qualquer estudante cresce intelectuamente muito mais rápido e com menos dificuldades.
Já faz muito tempo que o governo brasileiro (Federal, Estadual e Municipal) usa as cotas, bolsas e outros benefícios para ganhar a 'simpatia' das classes menos favorecidas. Verdadeiramente, os prejudicados por anos de abandono precisam de apoio, mas essa segregação disfarçada de benefício não é a solução.
Os negros não podem ser uma classe diferenciada em um país multirracial como o nosso. O que farão com os brancos pobres que não têm o benefício da cota? E quando começar o pedido de auxílio por parte dos que constantemente migram para nosso país? Serão também "cotados"? E como procederão os que foram inclusos em cotas, porém não estão preparados corretamente para ingressar nos cargos? Você confiaria sua vida a alguém que está em uma função vital para o país, apenas por ter a cor da pele diferente?
Todos devem ter as mesmas chances em provas. Segregar ou beneficiar um grupo não é solução, porém certamente irá atrair novos votos.
Justiça seja feita: a Presidente está realmente arrumando a cama para permanecer deitada, não eternamente, mas por mais quatro anos em berço esplêndido.
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