Hungria baixa idade penal para 12 anos em casos de crimes graves

Fonte: Revista Época

O Parlamento húngaro aprovou uma reforma do Código Penal, nesta segunda-feira (25), que baixa a idade penal de 14 para 12 anos em casos de crimes contra a vida e a integridade física. A informação é da Agência EFE.

A nova legislação, aprovada com os votos dos deputados do partido conservador Fidesz, entrará em vigor a partir de 2013, informou a imprensa local hoje.

O escritório local do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) reprovou a decisão do parlamento húngaro. Em comunicado, a organização diz que a Hungria “viola gravemente o Acordo de Direitos de Menores da ONU”.

Dez organizações civis também protestaram contra a aprovação da lei, segundo o site húngaro Politics.hu. Para elas, o fato de a medida responsabilizar crianças sem qualquer tipo de assistência ou reabilitação é “cínico, perigoso e coloca em risco o futuro delas”.

Segundo a legislação, as crianças a partir de 12 anos poderão ser condenadas com máximo de quatro anos de internamento em centros específicos para menores.

O novo código também endurece a lei contra injúrias aos símbolos nacionais, como a chamada “Santa Coroa”, que foi usada pelos reis húngaros e ainda hoje é considerada um símbolo da história da Hungria pela direita e pelos nacionalistas, apesar do país ter se tornado uma República em 1918. Essa modificação, que se une à proteção ao hino, à bandeira e ao escudo nacionais, foi proposta pelo partido ultranacionalista Jobbik e respaldada pelo Fidesz.

Amanda Polato

Franz says: em uma sociedade onde os direitos e a igualdade são pregadas como regras, deve-se também ter atenção aos delitos de menores. Muitos cometem crimes ou assumem atos ilícitos de adultos por terem a garantia de "imunidade" na condição de menores. Não vou pregar a crucificação destes infratores (alguns assassinos frios), mas não há como negar que é urgente a questão de uma melhor avaliação do problema. Assumir a responsabilidade por seus atos é o primeiro passo para a busca de correção e justiça. 

A ONU e a Unicef tem uma visão privilegiada. Seus escritórios são climatizados, o alimento é abundante e a violência - em sua maioria - é vista pela tela da TV ou do computador. Relatórios chegam em grande quantidade e estatísticas são avaliadas, porém não há a perda na vida dos que defendem a impunidade dos menores matadores, não há um membro da Unicef ou da ONU que fique ao lado do leito de uma vítima que ficou paralítica por ter tomado um tiro. Os menores infratores recebem tratatamento diferenciado por haver a preocupação com seus futuros... e o que dizer dos menores que tornaram-se órfãos por conta da impunidade e do destemor daqueles que tem na lei o maior dos escudos?

É preciso educar para não perder uma criança, um menor, para o crime. Contudo é preciso mostrar que a impunidade não ocorrerá para os que fazem da violência e da morte meios de ganhar aquilo que não possuem e que eles obtem à força.