Os "menores" nunca estão errados?

Por: Franz Lima.

A insegurança no Rio de Janeiro não é novidade. Os apelos da população por mais atitude, fiscalização e energia por parte das polícias e a Guarda Municipal ainda ecoam. 

Então, recentemente, a PMRJ tem tido a iniciativa de conter tumultos, balbúrdias e furtos praticados por grupos de jovens na volta das praias. Constituídos por menores e maiores de idade, esses grupos se aproveitam do poder intimidador numérico para roubar ou, na melhor das hipóteses, tumultuar a viagem dos passageiros. A PM retira esses arruaceiros dos ônibus, revista-os e encaminha os que forem identificados como criminosos para apuração ou apreensão. Em suma, o cidadão de paz segue sua viagem com tranquilidade e em segurança. 

Pergunto: o que a Polícia Militar fez de errado no que narrei até agora? Eu acredito que essa é a atitude correta, diante dos delitos cometidos. 

Entretanto, um grupo de "ativistas" tenta impedir a polícia de cumprir seu papel ao acusar os policiais de truculência e discriminação. Sei que são cidadãos de bem, mas é óbvio que não são usuários do transporte público, principalmente quando o assunto é a volta da praia. 

Por não passarem pelo sufoco e o medo de uma viagem onde palavrões, ameaças e músicas incitando o tráfico e o ódio à polícia são proferidas, esses "ativistas" buscam seus cinco minutos de fama junto à Imprensa. Tenho a firme convicção de quem vivem em suas redomas e que se locomovem em seus confortáveis carros. 

Assim é fácil crucificar o policial que cumpre apenas seu dever. O PM honesto, correto, não faz distinção de cor ou condição social. O PM assume sua posição de defensor da ordem e segurança públicas quando frente a algo ou alguém que ponha esses valores em xeque, seja esse alguém do subúrbio ou o rico da zona Sul. 

Os "meninos"retirados dos veículos -em um dos últimos casos - tinham TODOS passagem pela polícia. 

É hora de parar com o revanchismo contra o agente público de segurança. A Polícia não é nossa inimiga, e sim os delinquentes que usam o medo para impor o domínio

Mais informações

Hungria baixa idade penal para 12 anos em casos de crimes graves

Fonte: Revista Época

O Parlamento húngaro aprovou uma reforma do Código Penal, nesta segunda-feira (25), que baixa a idade penal de 14 para 12 anos em casos de crimes contra a vida e a integridade física. A informação é da Agência EFE.

A nova legislação, aprovada com os votos dos deputados do partido conservador Fidesz, entrará em vigor a partir de 2013, informou a imprensa local hoje.

O escritório local do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) reprovou a decisão do parlamento húngaro. Em comunicado, a organização diz que a Hungria “viola gravemente o Acordo de Direitos de Menores da ONU”.

Dez organizações civis também protestaram contra a aprovação da lei, segundo o site húngaro Politics.hu. Para elas, o fato de a medida responsabilizar crianças sem qualquer tipo de assistência ou reabilitação é “cínico, perigoso e coloca em risco o futuro delas”.

Segundo a legislação, as crianças a partir de 12 anos poderão ser condenadas com máximo de quatro anos de internamento em centros específicos para menores.

O novo código também endurece a lei contra injúrias aos símbolos nacionais, como a chamada “Santa Coroa”, que foi usada pelos reis húngaros e ainda hoje é considerada um símbolo da história da Hungria pela direita e pelos nacionalistas, apesar do país ter se tornado uma República em 1918. Essa modificação, que se une à proteção ao hino, à bandeira e ao escudo nacionais, foi proposta pelo partido ultranacionalista Jobbik e respaldada pelo Fidesz.

Amanda Polato

Franz says: em uma sociedade onde os direitos e a igualdade são pregadas como regras, deve-se também ter atenção aos delitos de menores. Muitos cometem crimes ou assumem atos ilícitos de adultos por terem a garantia de "imunidade" na condição de menores. Não vou pregar a crucificação destes infratores (alguns assassinos frios), mas não há como negar que é urgente a questão de uma melhor avaliação do problema. Assumir a responsabilidade por seus atos é o primeiro passo para a busca de correção e justiça. 

A ONU e a Unicef tem uma visão privilegiada. Seus escritórios são climatizados, o alimento é abundante e a violência - em sua maioria - é vista pela tela da TV ou do computador. Relatórios chegam em grande quantidade e estatísticas são avaliadas, porém não há a perda na vida dos que defendem a impunidade dos menores matadores, não há um membro da Unicef ou da ONU que fique ao lado do leito de uma vítima que ficou paralítica por ter tomado um tiro. Os menores infratores recebem tratatamento diferenciado por haver a preocupação com seus futuros... e o que dizer dos menores que tornaram-se órfãos por conta da impunidade e do destemor daqueles que tem na lei o maior dos escudos?

É preciso educar para não perder uma criança, um menor, para o crime. Contudo é preciso mostrar que a impunidade não ocorrerá para os que fazem da violência e da morte meios de ganhar aquilo que não possuem e que eles obtem à força.

Mais informações

Para refletirmos: defina criança.

A criança deve ter direitos, mas é fato que muitos crimes cometidos por "menores" ficaram e ficarão sem punição. Não há como educar se a impunidade for uma garantia ofertada aos infratores. Crimes hediondos não deveriam ser desconsiderados em função da idade do indivíduo que comete o delito. O mal não pode ser esquecido ou, do contrário, estaremos estimulando a prática de atos cada vez mais violentos. 

Infelizmente, muitos "menores" já estão conscientes de que nada pode ser feito contra eles e que, mesmo detidos por suas atrocidades, sairão em liberdade ao completar os 21 anos. 

Não estimule e não se omita. Divulgue essa nota a todos que puder.

Justiça, sim. Impunidade, jamais.

 

Mais informações