Fonte: Revista Época O Parlamento húngaro aprovou uma reforma do Código Penal, nesta segunda-feira (25), que baixa a idade penal de 14 para 12 anos em casos de crimes contra a vida e a integridade física . A informação é da Agência EFE. A nova legislação, aprovada com os votos dos deputados do partido conservador Fidesz, entrará em vigor a partir de 2013, informou a imprensa local hoje. O escritório local do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) reprovou a decisão do parlamento húngaro. Em comunicado, a organização diz que a Hungria “viola gravemente o Acordo de Direitos de Menores da ONU”. Dez organizações civis também protestaram contra a aprovação da lei, segundo o site húngaro Politics.hu . Para elas, o fato de a medida responsabilizar crianças sem qualquer tipo de assistência ou reabilitação é “cínico, perigoso e coloca em risco o futuro delas”. Segundo a legislação, as crianças a partir de 12 anos poderão ser condenadas com máximo de quatro ...
"Um pequeno passo para o homem, mas um grande salto para o Abismo."