São Paulo – Cerca de 900 mil páginas de um conjunto de 710 processos
envolvendo o período da ditadura militar no país, julgados pelo Superior
Tribunal Militar (STM), foram digitalizados e já estão à disposição do
público no site Brasil: Nunca Mais Digit@l.
A iniciativa apresenta o acervo do Projeto Brasil: Nunca Mais,
desenvolvido nos anos 80 do século passado pela Arquidiocese de São
Paulo e pelo Conselho Mundial de Igrejas, com o objetivo de evitar que
processos judiciais por crimes políticos fossem destruídos com o fim da
ditadura militar (1964-1985). O acervo digitalizado permite que se
obtenham informações sobre torturas praticadas naquele período e que a
divulgação dos processos cumpra um papel educativo na sociedade
brasileira.
O Projeto Brasil: Nunca Mais examinou, na época, cerca de 900 mil
páginas de processos judiciais movidos contra presos políticos e
publicou relatórios e um livro, com o mesmo nome, retratando as torturas
e as violações de direitos humanos durante a ditadura. Os documentos do
projeto, que consistiam em arquivos em papel e em microfilme e estavam
disponíveis apenas para pesquisadores, podem agora ser consultados por
qualquer pessoa no site Brasil: Nunca Mais Digit@l.
A consulta aos processos pode ser feita, de forma geral, pelo objeto
da busca, ou até mesmo pela divisão por estado ou organização política.
Antes de sair o resultado da busca, aparece uma janela aparece com a
mensagem: "Parcela expressiva dos depoimentos de presos políticos e das
demais informações inseridas nos processos judiciais foi obtida com uso
de tortura e outros meios ilícitos, e não pode ser considerada como
absoluta expressão da verdade”.
Entre os documentos digitalizados, há fotos, vídeos e matérias
publicadas em jornais e revistas. É possível consultar, por exemplo, a
certidão de óbito do guerrilheiro e ex-deputado Carlos Marighella, morto
em 1969 na Alameda Casa Branca, em São Paulo, por agentes da Delegacia
de Ordem Política e Social (Dops). Marighella foi militante do Partido
Comunista Brasileiro e um dos principais organizadores da luta armada
contra o regime militar depois de 1964.
Também é possível consultar documentos que se referem à presidenta
Dilma Rousseff, que militou em organizações de combate ao regime
militar. Perseguida durante a ditadura e condenada por subversão, Dilma
esteve presa entre os anos de 1970 e 1972, no Presídio Tiradentes, na
capital paulista.
Em entrevista hoje (9) à TV Brasil, durante o lançamento do site
em São Paulo, a coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, Rosa
Cardoso, disse que o projeto digital “é uma referência obrigatória para
quem for pesquisar esse período da ditadura militar”.
Para Rosa, o arquivo digital tem importância histórica, já que fornece dados que são documentos oficiais da ditadura.
“Ele [site] viabiliza o acesso a uma documentação oficial,
na medida em que são processos havidos no âmbito das auditorias
militares, onde as pessoas eram efetivamente processadas e denunciadas”,
disse Rosa Cardoso.
Franz says: uma ótima iniciativa para apurar o que realmente ocorreu durante o período ditatorial. Criminosos - assim como ocorreu em Nuremberg - devem ser punidos exemplarmente para que as gerações futuras pensem antes de tomar as mesmas atitudes.
Entretanto, é válido relembrar que as mortes, roubos e até tortura não foram apenas praticados por militares. Por se tratar de uma guerra civil, muitos cidadãos comuns valeram-se da força e da violência para que se fizessem ouvir.
O país precisa dessa justiça, mas é primordial que ela seja feita de forma imparcial, analisando ambas as partes e punindo - se necessário - os que se valeram de tais práticas repudiáveis.
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