Fonte: Gizmodo. Por Mario Aguilar
A Corte de Apelações dos Estados Unidos, em Manhattan, acabou de sentenciar que o YouTube terá que se defender de uma ação da Viacom na justiça.
A Viacom processou o YouTube em 2007 em US$ 1 bilhão, alegando que o
site era responsável pela enorme quantidade de material sob copyright
enviado por seus usuários.
Em 2010, uma corte inferior havia julgado que o YouTube estava
protegido da responsabilidade sobre o que seus usuários fazem porque a
empresa estava de acordo com os procedimentos do DMCA, a lei de direitos
autorais norte-americana. Sob o Digital Millenium Copyright Act, o
YouTube deve remover vídeos ofensivos quando for notificado pelos
detentores da sua existência. De acordo com a nova sentença, o YouTube
não pode apenas se fingir de cego e esconder-se atrás do DMCA:
"Um julgador sensato acharia que o YouTube tinha ciência ou conhecimento de atividades específicas que infringem a lei eu seu site’, um painel de dois juízes disse na decisão de 39 páginas.”
O resultado do caso recairá totalmente em se o YouTube “sabia” que
todo esse material protegido estava lá e o que “saber” significa. Embora
o YouTube seja muito bom em remover material do site quando
requisitado, a Viacom provavelmente alegará que a empresa deveria tomar
ações proativas ao identificar conteúdo passível de remoção.
Via Businessweek
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