A ineficiência do ECA e o abuso dos juízes.

Por: Franz Lima.

Junte a mente de um ser humano (uma verdadeira incógnita), acrescente o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - e misture bem ao egocentrismo e propaganda própria. Sabe qual será o resultado? A proibição da venda da trilogia 50 Tons nas livrarias, caso os livros não estejam lacrados.

Sim, isso aconteceu ontem, no Rio de Janeiro, mais precisamente em Macaé. Duas livrarias tiveram os livros confiscados por ordem judicial, uma vez que o Juiz constatou que as crianças podem ter fácil acesso a essa literatura tão "perturbadora" para as mentes dos inocentes infantes. Para melhorar, a decisão teve embasamento no ECA que, mais uma vez, mostrou-se apto a auxiliar a justiça a promover o absurdo (não basta livrar menores assassinos da punicão correta?).

Assim sendo, no alto de sua inteligência superior, o dito juiz determinou - termo bonito - o recolhimento das obras para que fossem lacradas. Legal...

Mas será que uma literatura erótica, que definitivamente não é pornográfica, pode realmente ser tão prejudicial? Até posso entender o "desejo" repentino desse ilustre magistrado em querer proteger a inocência infantil. Todos nós queremos. Mas não compreendo o direcionamento do foco da atenção para algo tão pequeno. O livro exige alguns esforços que, vamos ser sinceros, as crianças - as verdadeiras crianças - não estão dispostas a fazer, tais como ir a uma livraria, pegar o dito livro (no meio de tantos outros materiais infantis), ler - ei, isso não exige um certo nível de aprendizado? - e interpretar o que está sendo lido. Além disso, sua santidade, o Juiz, deve achar que na primeira página do livro já tem gente transando e praticando sodomia. 

Na boa... é babaquice em excesso.

Será que o mesmo indivíduo não liga sua TV à noite e vê o festival de putaria que rola nos BBB da vida, novelas, programas sensacionalistas (que passam quase todos à tarde) e humorísticos sem qualquer qualidade? Já que o cara é o Jim Carrey em pessoa (o Todo-Poderoso), seria justo que ele direcionasse seu ódio para outra coisa mais nociva. Será que ele sabe que basta um simples navegador da internet aberto para a criança acessar conteúdos milhares de vezes piores? O cara questiona se há coerência nos xingamentos e nas imagens violentas que o Datena e todos os seus outros seguidores pelo Brasil afora proferem e divulgam?

Excesso é o mínimo que posso dizer sobre tal determinação, mas, tal e qual nas Forças Armadas, as ordens tem que primeiro ser cumpridas para, posteriormente, serem ponderadas. É a lei do "manda quem pode...".

O adulto deve defender suas crianças, evitar os excessos, inibir a violência, educar... porém jamais deve usar a criança como escudo para auto-promoção.

Está na hora de rever seus conceitos, Excelência.

Oficial de Justiça aguarda dono da loja Nobel Macaé assinar mandado de intimação (Foto: Carol Burgos/G1)